Direitos dos passageiros aéreos da UE
Os direitos dos passageiros em caso de atrasos de voo se aplicam de acordo com as regulamentações da UE nos seguintes cenários:
- voo dentro da UE e operado por uma companhia aérea da UE ou não-UE
- voo chegando na UE vindo de fora da UE e operado por uma companhia aérea da UE
- voo partindo da UE para um país não-UE operado p or uma companhia aérea da UE ou não-UE
e
- se o passageiro ainda não tiver recebido benefícios (compensação, reencaminhamento, assistência da companhia aérea) por problemas relacionados ao voo nesta viagem de acordo com a lei relevante de um país não-UE.
As regras da UE também se aplicam a voos de e para a Islândia, Noruega e Suíça.
Viagens do Reino Unido para um país da UE
A partir de 1º de janeiro de 2021, as regras da UE sobre os direitos dos passageiros aéreos não se aplicam a casos de atrasos em voos do Reino Unido para a UE se o voo for operado por uma companhia aérea do Reino Unido ou não-UE, mesmo que o voo tenha sido reservado antes dessa data.
As regras da UE continuam a se aplicar a partir de 1º de janeiro de 2021 se o voo do Reino Unido para a UE for operado por uma companhia aérea da UE, a menos que o passageiro já tenha recebido compensação por atrasos de voo ou outros benefícios de acordo com a lei do Reino Unido.
No entanto, as regras do Reino Unido sobre os direitos dos passageiros aéreos (UK 261) são em sua maioria semelhantes à EU 261 e se aplicam:
- a passageiros partindo de um aeroporto do Reino Unido
- a passageiros partindo de fora do Reino Unido para um aeroporto situado em:
- o Reino Unido, se a companhia aérea operadora for uma companhia aérea da UE/EEE ou uma companhia aérea do Reino Unido
- a UE/EEE, se a companhia aérea operadora for uma companhia aérea do Reino Unido.
Uma das principais diferenças é a substituição do valor em euros da compensação por valores em libras esterlinas.
Direitos do passageiro em caso de atraso de voo
Um atraso de voo pode ocorrer na partida e/ou na chegada. A extensão dos direitos do passageiro difere dependendo do tempo e tipo de atraso.
Atraso na partida
Para voos atrasados na partida, os passageiros têm direito a assistência, reembolso e um voo de retorno, dependendo da duração do atraso e da distância do voo.
| Mais de 2 horas | Mais de 3 horas | Mais de 4 horas | Mais de 5 horas | Distância |
| A | A | A | R/R | 1500 km ou menos |
| – | A | A | R/R | Todos os voos dentro da UE com mais de 1500 km e todos os voos entre 1500 e 3500 km |
| – | – | A | R/R | Todos os outros voos |
A assistência, R/R reembolso e um voo de retorno
Caso o voo tenha um atraso de pelo menos 5 horas na partida, a companhia aérea deve reembolsar a passagem e, se o passageiro tiver um voo de conexão, oferecer um retorno ao aeroporto de partida o mais rápido possível.
Atraso na chegada
Um atraso de mais de 3 horas na chegada ao destino final dá direito a compensação aos passageiros, a menos que o atraso seja devido a circunstâncias extraordinárias.
Assistência
Os passageiros dos voos atrasados também têm direito a assistência gratuita no aeroporto, que pode incluir, dependendo da duração do atraso e da distância do voo:
- Refeições
- Comida
- Acomodação (se o passageiro for reagendado para viajar no dia seguinte)
- Transporte para a acomodação e retorno ao aeroporto
- 2 telefonemas, telex, mensagens de fax ou e-mails
Se a assistência não for oferecida e o passageiro pagar suas próprias refeições e alimentos, a companhia aérea deve reembolsar as despesas necessárias e apropriadas. É importante que o passageiro guarde todos os recibos para esse fim.
Compensação da companhia aérea. Atraso de voo
Quando um passageiro chega ao seu destino final com um atraso de 3 horas ou mais, ele tem direito a compensação. O valor da compensação depende da distância do voo:
| Valor em EUR | Distância | Tempo de atraso |
| 250 | 1.500 km ou menos | Mais de 3 horas |
| 300 | Mais de 3.500 km | Entre 3 e 4 horas |
| 400 | Mais de 1.500 km dentro da UE e todos os outros voos entre 1.500 e 3.500 km | Mais de 3 horas |
| 600 | Mais de 3.500 km | Mais de 4 horas |
O prazo para solicitar a compensação por atraso de voo depende da companhia aérea e geralmente é de 3 a 6 anos após a data do voo.
Quando a compensação é reduzida ou não é paga?
Se a companhia aérea ofereceu ao passageiro um reencaminhamento e ele chegou ao destino final com um atraso de 2, 3 ou 4 horas, a compensação pode ser reduzida em 50%.
A compensação não é devida se a companhia aérea provar que o atraso foi causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas. Exemplos de tais eventos são:
- Decisões de gerenciamento de tráfego aéreo
- Instabilidade política
- Condições climáticas adversas
- Riscos de segurança
- Greves externas à companhia aérea
No entanto, se a companhia aérea afirmar que o voo foi atrasado devido a más condições climáticas, mas outros voos no mesmo horário decolaram, é melhor verificar novamente. Você pode fazer isso facilmente usando nossa calculadora de compensação.
Compensação por atraso de voo de acordo com a legislação canadense
A compensação por atraso de voo no Canadá se aplica a todos os voos para, de e dentro do Canadá. As companhias aéreas são obrigadas a informar os passageiros sobre os motivos do atraso, a compensação e os padrões de atendimento. Se a notificação de atraso for feita menos de 12 horas antes da partida, o atendimento padrão é garantido. Para atrasos de 3 horas ou mais, os passageiros podem receber viagens alternativas ou reembolsos. Se informados dentro de 14 dias do atraso, a compensação mínima varia de CAD 125 a CAD 1.000, com base na duração do atraso e no tamanho da companhia aérea.
Perguntas frequentes
Por quanto tempo um voo precisa estar atrasado para ter direito a compensação?
Para os voos cobertos pela legislação da UE e do Canadá, os passageiros têm direito a compensação se o voo estiver atrasado por pelo menos 3 horas.
Qual é o valor da compensação por atraso de voo?
O valor da compensação varia com base em fatores como a duração do atraso, a distância do voo e a legislação aplicável. Pode variar de €250 a aproximadamente €670 (equivalente a CAD 1000).
Atraso de voo. Como faço para solicitar compensação?
Reivindicar compensação por atrasos de voo com a Compensair é simples. Basta preencher um breve formulário online, enviar os documentos necessários e acompanhar os e-mails/perfis para atualizações sobre a aplicação. É possível enviar uma solicitação sem custo algum, a taxa de serviço da Compensair só é devida quando o passageiro recebe a compensação.
Verifique sua compensação caso tenha passado por um atraso de voo: